Legislação
> LEIS, DECRETOS E PORTARIAS DO MEC
Portaria Nº 1 - 2007 - MEC - Arquivo em PDF
Calendário de Avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009.
Portaria Nº 1.027 - 2006 - Arquivo em PDF
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a comissão técnica de acompanhamento da avaliação.
Decreto Nº 5.773 - 2006 - Arquivo em PDF
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
Portaria Nº 300 - 2006 - Arquivo em PDF
Aprova Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Portaria INEP Nº 31 -2005 - Arquivo em PDF
Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüenciais, presenciais e a distância.
Portaria Nº 327 - 2005 - Arquivo em PDF
Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Docentes e define as disposições para sua operacionalização.
Portaria Nº 04 - 2005 - Arquivo em PDF
Implanta o instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de Universidades.
Portaria Nº 2.051 - 2004 - Arquivo em PDF
Regulamenta a Lei do SINAES.
Lei Nº 10.861 - 2004 - Arquivo em PDF
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
> DOCUMENTOS MEC
Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior - Diretrizes e Instrumento.
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Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação - 2006.
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Diretrizes da CONAES - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior / Diretrizes para a Auto-Avaliação das Instituições
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Roteiro da Auto-Avaliação Institucional
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Manual do ENADE 2006
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> EDITAIS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS INTERNAS
Portaria GR N.º 22/2007
Designa a comissão própria de avaliação do Centro Universitário Franciscano do Paraná – UNIFAE.
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Portaria GR N.º 21/2007
Altera a composição da comissão própria de avaliação do Centro Universitário Franciscano do Paraná – UNIFAE.
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Portaria GR 23/2006
Constitui a Comissão Própria de Avaliação - CPA da UNIFAE.
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